| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4925 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 409.000,00. |
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«gal | ESTADO DO RIO DE JANEIRO ac cai MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E MIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 4.925 DE 26 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e corn base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. AZ SEA DECRETA: hu do Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 409.000,00 (quatrocentos é nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 330.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 79.000,00 (Recursos SUS/PSF/PACS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF -. ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 100.000,00 | [31,90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: E [01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 40.000,00 | 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 44.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS |R$ 20.000,00 | [31.91,13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 50.000,00 | [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO — 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Familia - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 100.000,00 31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: ao Salários - Celetistas R$ 40.000,00 31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 44.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas |R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 90.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 de junho de 2017 MNA é Pinto de Afonseca Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO = Publicado email 20. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA paginage lpim nº4.24 Rúbrica frito mat. O! l2450