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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4925/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4925 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 409.000,00.
native_id7146

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«gal | ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ac cai MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E MIGUEL PEREIRA / 
DECRETO Nº 4.925 DE 26 DE JUNHO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
corn base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
AZ SEA DECRETA: hu do 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 409.000,00 (quatrocentos é 
nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 330.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 79.000,00 (Recursos SUS/PSF/PACS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
-. ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 100.000,00 | 
[31,90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 35.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
E [01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 40.000,00 | 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 44.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS |R$ 20.000,00 | 
[31.91,13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 50.000,00 | 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
— 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Familia - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 100.000,00 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 35.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: ao Salários - Celetistas R$ 40.000,00 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 44.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas |R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 90.000,00 | 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 26 de junho de 2017 
MNA 
é Pinto de Afonseca 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
= 
Publicado email 20. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
paginage lpim nº4.24 
Rúbrica frito 
mat. O! l2450 
 
 

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