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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4926/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4926 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.500,00.
native_id7147

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 isento 
| AMIGUEL PEREIRA) | 
DECRETO Nº 4.926 DE 26 DE JUNHO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.500,00 (cenio e oitenta e 
três mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 — R$ 117.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 66.500,00 (Recursos Royalties União) 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 | Obrigações Sociais - Regime Próprio de Previdência |R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.01 
| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 14.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 6.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.18.00.01 
| Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 3.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, IN DÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FIN ANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem Meio-fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos ES 60.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Gerai para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adaptação Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos [R$ 3.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 26 de junho de 204 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA DJ EST DO RIO 
AFONSEC Publicado emsLAa JOL OS 1207 Municipal BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PágnaQE 4 O? [Bim n424 
Rúbrica (dam bo 
Mat, 04) Z4UDO 
 
 

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