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norma nº 4927/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4927 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Miguel Pereira.
native_id7148

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.927 DE 30 DE JUNHO DE 2017. 
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO a necessidade da renovação dos membros que compõe o 
Conselho Municipal de Educação do Município de Miguel Pereira, criado através da Lei Municipal 
n.º 1.520, de 06 de dezembro de 1996 e regulamentado através do Decreto n.º 1.526, de 10 de abril 
de 1997; 
CONSIDERANDO a relação dos membros indicados após a Reunião Aberta ao 
Público para a escolha dos Representantes do Conselho Municipal de Educação, realizada em 27 de 
junho de 2017, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 4.894, de 22 de maio de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1º — Ficam nomeados os seguintes membros, abaixo indicados, titulares e seus 
respectivos suplentes na mesma ordem, para comporem o Conselho Municipal de Educação do 
Município de Miguel Pereira; 
Presidente: Nicolau Henrique Salerno — Secretário Municipal de Educação, Cultura, 
Ciências e Tecnologia. 
Vice — Presidente: Janine Maria Rocha da Silva. 
Secretária Executiva: Gisele Aparecida Dores Armando. 
Conselheiros: 
Representantes do Poder Público: 
Titular: Giane Dias de Araújo Melo 
Suplente: Thiago Carvalho Madruga 
Titular: Maria Hilda Canedo Fernandes 
Suplente: Karla Barros Félix 
Representantes da Sociedade Civil: 
Titular: Janine Maria Rocha da Silva. 
Suplente: Sandra Regina Garcia Leite. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Home-Page:www.pramp.tj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Titular: Maria Elizabeth Lavrador Hoertel 
Suplente: Sandra Regina Garcia Leite 
Titular: Camila de Paula Silva Canedo 
Suplente: Miria Martins Lisboa. 
Art. 2º - O mandato de Conselheiro será de 04 (quatro) anos, contados a partir de 27 
de junho de 2017, admitindo-se recondução por igual período, observando o disposto no $1º, artigo 
6º, da Lei Municipal n.º 1.520, de 06 de dezembro de 1996. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 30 de junho de 2017. 
 
- Prefeitó Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em LN 201 DE 207 1 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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