| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4927 / 2017 |
| Date | 2017-06-30 |
| Ementa | Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.927 DE 30 DE JUNHO DE 2017. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO a necessidade da renovação dos membros que compõe o Conselho Municipal de Educação do Município de Miguel Pereira, criado através da Lei Municipal n.º 1.520, de 06 de dezembro de 1996 e regulamentado através do Decreto n.º 1.526, de 10 de abril de 1997; CONSIDERANDO a relação dos membros indicados após a Reunião Aberta ao Público para a escolha dos Representantes do Conselho Municipal de Educação, realizada em 27 de junho de 2017, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 4.894, de 22 de maio de 2017; DECRETA: Art. 1º — Ficam nomeados os seguintes membros, abaixo indicados, titulares e seus respectivos suplentes na mesma ordem, para comporem o Conselho Municipal de Educação do Município de Miguel Pereira; Presidente: Nicolau Henrique Salerno — Secretário Municipal de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia. Vice — Presidente: Janine Maria Rocha da Silva. Secretária Executiva: Gisele Aparecida Dores Armando. Conselheiros: Representantes do Poder Público: Titular: Giane Dias de Araújo Melo Suplente: Thiago Carvalho Madruga Titular: Maria Hilda Canedo Fernandes Suplente: Karla Barros Félix Representantes da Sociedade Civil: Titular: Janine Maria Rocha da Silva. Suplente: Sandra Regina Garcia Leite. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pramp.tj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Titular: Maria Elizabeth Lavrador Hoertel Suplente: Sandra Regina Garcia Leite Titular: Camila de Paula Silva Canedo Suplente: Miria Martins Lisboa. Art. 2º - O mandato de Conselheiro será de 04 (quatro) anos, contados a partir de 27 de junho de 2017, admitindo-se recondução por igual período, observando o disposto no $1º, artigo 6º, da Lei Municipal n.º 1.520, de 06 de dezembro de 1996. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 30 de junho de 2017. - Prefeitó Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em LN 201 DE 207 1 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Pi ) pao Rúbrica Lomba mat! orlzuso Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (024) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!