br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4928/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4928 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 168.000,00.
native_id7149

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.928 DE 30 DE JUNHO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 168.000,00 (cento e sessenta é 
oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 01- R$ 61.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 67.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 40.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções Recargas ne R$ 7.500,00 | 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.500,00 | 
44.90.52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros IR$ 
 
1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361 017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 1.500,00 | 
[33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros ES 20.000,00 | 
[33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 60.000,00 a 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escoiar - Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios 
 
|R$ 55.500,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais € parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro à Estudantes [R$ 1.000,00 | 
[33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente 
 
 
|R$ 2.500,00 | 
 , MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 64.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.25.13 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 20.000,00 
24.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinaas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 20.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de junho de 2017 
 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIFAL Db 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
Pra (Ei UM 
Rúbrica +a 
sm so

open original →