| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4928 / 2017 |
| Date | 2017-06-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 168.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.928 DE 30 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 168.000,00 (cento e sessenta é oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 61.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 67.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 40.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções Recargas ne R$ 7.500,00 | [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.500,00 | 44.90.52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros IR$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361 017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 1.500,00 | [33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros ES 20.000,00 | [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 60.000,00 a PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escoiar - Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 55.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais € parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro à Estudantes [R$ 1.000,00 | [33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 2.500,00 | , MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 64.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.25.13 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 20.000,00 24.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinaas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 20.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de junho de 2017 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIFAL Db MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ Pra (Ei UM Rúbrica +a sm so