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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4929/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4929 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 355.600,00.
native_id7150

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ESTADO DO RIO DF JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.929 DE 30 DE JUNHO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 355.600,00 (trezentos e 
cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$S 74.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 120.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 105.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 — R$ 56.600,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1 (026 — Cofinanciamento de Atenção Básica 
LEMENTO DA DESPESA: E e mo e 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000. 10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 35.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
 [R$ 9.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ES 50.000.00 | 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 10.000,00 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 21.600,00 | 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —- Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Eca | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 60.000,00 | 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
|R$ 110.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESP 
 ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 | 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.500,00 
o 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 5.000,00 | 
[33.90.39.3 1.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar 
 
 
| R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.0 1.000. 10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
|R$ 56.600,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 
 
 
 
— Média e Alta Complexidade - MAC 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 50.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Físicas IR$ 40.000,00 
=. [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio 2os Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
[33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública —!nidade Hospitalar 
 
|R$ 110.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIFAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
[R$ 50.000,00 | 
EE” ESTADO DO RIO DE JANEIRO ea MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
GER Na ai q 1956] ca TEGUEL PEREIRA 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor nã data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de junho de 2017 
; A/PÁAMA 
ANDRÉ PINTO ONSECA 
Prefeito Fiunicipal 
 
 
 
PREPEITURA MUNICIPAL Db 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado emsZLa ZA. LC. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Pagina DZ 102 Bim nº4 24 
púbrica faanba 
Mat 
 
vilzuso 

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