| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4929 / 2017 |
| Date | 2017-06-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 355.600,00. |
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ESTADO DO RIO DF JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.929 DE 30 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 355.600,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$S 74.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 120.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 105.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 — R$ 56.600,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1 (026 — Cofinanciamento de Atenção Básica LEMENTO DA DESPESA: E e mo e [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000. 10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense ELEMENTO DA DESPESA: o 33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 35.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 9.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ES 50.000.00 | 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 10.000,00 [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 21.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —- Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: Eca | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 60.000,00 | 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 110.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 | 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.500,00 o 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 5.000,00 | [33.90.39.3 1.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.0 1.000. 10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 56.600,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 50.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Físicas IR$ 40.000,00 =. [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio 2os Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: o [33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública —!nidade Hospitalar |R$ 110.000,00 |] SECRETARIA MUNICIFAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 50.000,00 | EE” ESTADO DO RIO DE JANEIRO ea MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GER Na ai q 1956] ca TEGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor nã data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de junho de 2017 ; A/PÁAMA ANDRÉ PINTO ONSECA Prefeito Fiunicipal PREPEITURA MUNICIPAL Db MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado emsZLa ZA. LC. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Pagina DZ 102 Bim nº4 24 púbrica faanba Mat vilzuso