| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4936 / 2017 |
| Date | 2017-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a padronização dos equipamentos, roçadeiras e motosserras desta Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, a marca STIHL. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 4.936 DE 07 DE JULHO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO o parecer da Comissão Avaliadora designada através da Portaria nº 0694, de 07 de junho de 2017, constante do Processo Administrativo nº 5.106/2017; DECRETA: Art. 1º - Fica adotada a padronização dos equipamentos, roçadeiras e motosserras desta p ç quip ç Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, a marca STIHL. Art. 2º - A padronização a que se refere o presente Decreto será observada nos casos de compra e manutenção dos equipamentos citados no artigo 1º. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 07 de julho de 2017. - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado entia JO 1 OT 2047. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR PagnalOM [Bim nº425 Rúbrica qui o Mat O | MM so