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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4937/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4937 / 2017
Date 2017-07-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 259.000,00.
native_id7158

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DECRETO Nº 4.937 DE 07 DE JULHO DE 2017 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 — R$ 124.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 50.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 35.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14- R$ 50.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
k SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 120.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 50.000,00 
33.90.39.03.14 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.07 | Diárias - Civil |R$ 5.000,00 
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras | R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 50.000,00 
 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA; 
|99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 120.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61 01.07 | Desapropriação Necessária à realização de Obras | R$ 30.000,00 =] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 5.000.00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 07 de julho de 2017 
 
 
 
 
 
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ú k V na N | É PINTO DE AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL [ou Prefeitô Municipal MIGUEL PEREIRA 
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BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIS/ 
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