| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4937 / 2017 |
| Date | 2017-07-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 259.000,00. |
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DECRETO Nº 4.937 DE 07 DE JULHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 — R$ 124.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 50.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 35.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14- R$ 50.000,00 (Recursos Royalties Estado) k SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DADESPESA: | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 120.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 50.000,00 33.90.39.03.14 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.07 | Diárias - Civil |R$ 5.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras | R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 50.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA; |99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 120.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61 01.07 | Desapropriação Necessária à realização de Obras | R$ 30.000,00 =] PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 5.000.00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 07 de julho de 2017 OWN ú k V na N | É PINTO DE AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL [ou Prefeitô Municipal MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emOLaJO O? .d0tÊ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIS/ E o Em Página CU lBim n 425 Rúbrica Adami o Mat, o! l2450