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norma nº 4938/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4938 / 2017
Date 2017-07-07
EmentaNomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.938, DE 07 DE JULHO DE 2017. 
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE 
ANALISE DE DEFESA PRÉVIA — CADEP DO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe 
conferem a legislação em vigor e, 
CONSIDERANDO o constante do Decreto Municipal nº 2.915, de 27 de janeiro de 2006, 
que aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, do Município de 
Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam nomeados, com base no artigo 2º e 3º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 
de janeiro de 2006, os Membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia — CADEP, constantes no Anexo 
Unico do presente Decreto. 
Parágrafo único - O mandato dos membros do CADEP terá duração de 02 (dois) anos, 
podendo haver a recondução por períodos sucessivos, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n.º 
2.915, de 27 de janeiro de 2006. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto 
Municipal nº 4.325, de 13 de janeiro de 2014. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 07 de Julho de 2017. 
PREFEITURA MUNICIPAL Db 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado en Dia O: Of 1 20H 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR, 
PaginaOS [Ro m n 425 
Riba fidanito a 
mat. Ol2US pia a 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ANEXO ÚNICO 
MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP. 
I- EFETIVOS: 
I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTUS): 
> Presidente - Carlos Henrique Costa Simas — Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 
01/1368. 
> Secretário - Paulo César Damasceno - Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1361. 
II — Relator designado pelo Presidente: 
> Relator — Ana Célia dos Santos Silva — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/1547. 
II — Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira. 
> José Joca Martins. 
Il —- SUPLENTES 
I- Representante da Secretaria Municipal de Transporte, Trabalho e Ordem Pública: 
» Presidente — Carlos D'Avila Rezende — Cargo: Fiscal de Trânsito — Matrícula n.º 01/1137. 
> Secretário — Eduardo D'Avila Rezende — Cargo: Operador de Trânsito — Matrícula n.º 
01/0581. 
II — Relator designado pelo Presidente: 
> Relator — Lidiane Vieira Machado — Cargo: Guarda Municipal — Matrícula n.º 01/1509. 
III — Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) 
» Emerson Coutinho Paixão. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 07 de julho de 2017. 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO

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