| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4941 / 2017 |
| Date | 2017-07-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.941 DE 13 DE JULHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 09 - R$ 10.000,00 ( Recursos FAPEMP) FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - ?APEMP ELEMENTO DA DESPESA: = [33.90.39.06.09 | Serviços Bancários [R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO É 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção < Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.09 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 13 de juiho ds 2017 / é Pirito d Any Prefeito Mánicipal. PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em Mag0, 0* 204. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 1 ] Bim nº H 26 ; Rúbrica a Es Mat 04192H39 : no '* ESTADO DO RIO DE JANEIRO '* MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 4.941 DE 13 DE JULHO DE 2017 ONDE SE LÊ: O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 12 de dezembro de 2016. LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. Município de Miguel Pereira, Em 01 de setembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em CJ 10, 09 ,o013.. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página S2. | Bimwn 0W33 - RúbrICa e Mat. Q4]2434: a À