| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4942 / 2017 |
| Date | 2017-07-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 866.068,38. |
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DECRETO Nº 4.942 DE 13 DE JULHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 866.068,38 (oitocentos e sessenta e seis mil, sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 298.264,75 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 65.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 492.803,63 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DADESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 190.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS É SERVIÇOS PÚBLICOS . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 178.264,75 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA a. PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.26.05 | Mats. p/a Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública [R$ 65.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica IRS | 492.803,63 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.14 | Serviços referentes a Eventos e Shows | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 120.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: o. [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 65.000,00 | Dee PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 | Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 78.264,75 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 142.803,63 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 40.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 150.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 13 de julho de 2017 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em 114204 120. Qd BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 42 / Bity.N 0HAG Rúbrica | Mat. QARHAS .