br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4942/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4942 / 2017
Date 2017-07-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 866.068,38.
native_id7165

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
DECRETO Nº 4.942 DE 13 DE JULHO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 866.068,38 (oitocentos e 
sessenta e seis mil, sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 298.264,75 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 65.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 492.803,63 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 190.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS É SERVIÇOS PÚBLICOS . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 178.264,75 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA a. 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.26.05 | Mats. p/a Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública [R$ 65.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.07 
 
| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica IRS | 492.803,63 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.08.14 | Serviços referentes a Eventos e Shows | R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 120.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: o. 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 65.000,00 | Dee 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 78.264,75 | 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 100.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 142.803,63 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 80.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.07 
 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 40.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 150.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 13 de julho de 2017 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em 114204 120. Qd 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 42 / Bity.N 0HAG 
Rúbrica | 
Mat. QARHAS . 
 
 

open original →