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norma nº 4943/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4943 / 2017
Date 2017-07-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 673.000,00.
native_id7166

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ORBUEL PEREIAA/ 
DECRETO Nº 4.943 DE 13 DE JULHO DE 2017 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 673.000,00 (seiscentos e 
setenta e três mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 342.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 331.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 25.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00 
31.90.09.00.03 | Salário-Família R$ 1.000,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 40.000,00 
[31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 16.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 63.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 7.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 10.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado . |R$ 100.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 5.000,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 32.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 
 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 12.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 
1964. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 69.400,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.01 | Contribuições [R$ 34.505,80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 38.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 9.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 101.265,85 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 90.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 23.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 50.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.800,00 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.700,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.928,35 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota IR$ 40.000,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 8.000,00 
| 33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 12.000,00 
|33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
 R$ 5.000,00 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 [44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 
33.90.30.28.01 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.03 | Material para Limpeza e Higiene R$ 20.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 25.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 | Materiais Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos Aviamentos [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Funcionamento do Laboratório de Análises Clínicas e da Agua 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.400,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 13 de julho de 2017 
 
PREPEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado ema RO, 03 , 201%: 
JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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