| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4948 / 2017 |
| Date | 2017-07-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.268.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.948 DE 26 DE JULHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.268.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 — R$ 7.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 1.261.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.03 | Materiais Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 20.000,00 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 30.000,00 33,90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 40.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 150.000,00 7 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.52.02.03 [ Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene Em R$ 30.000,00 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 25.000,00 33.00.30.10.03 | Materia! Conservação, Marutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 38.000,06 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Keformas R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 398.000,00 33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIKA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.03 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 30.000,00 | 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 40.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 60.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 478.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 44,90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 120.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 60.000,00 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 7.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 20 de julho de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL Db MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Eublicado em Hazo, 0+ ,a0l+. SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página E mM ar D 6 - Rúbrica Mat. M4/2439 - |