br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4950/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4950 / 2017
Date 2017-07-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.200,00.
native_id7173

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.950 DE 25 DE JULHO DE 2017 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
t 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.200,00 ( duzentos e 
cinquenta e oito mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 185.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03- R$ 73.200,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 60.000,00 | 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
 R$ 50.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 7.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.700,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementaçã ão são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ili, do Parágrafo *º, Astigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 
 
| Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 10.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.08U — Programa Mais Médicos no Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.46.00.01 
 
| Auxílio Alimentação o |R$ 4.100,00 | 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
44,90.52.99,01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 117.045,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos |R$ 7.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva - Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 3.855,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 30.700,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 25 de julho de 2017 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
” pel nal . 
Publicado emdiaS lr. Ea: JO. 2 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina NÃ bi pn Nº Hat R 
muúbrica t Se 
Mat OMR are 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA ER 
ERRATA 
DECRETO Nº 4.950 DE 25 DE JULHO DE 2017 
 
ONDE SE LÊ: 
No Art.2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações 
totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
 
 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
LEIA-SE: 
No Art.2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações 
totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.03] — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 25.000,00 || 
Município de Miguel Pereira, 
Em 31 de agoste de 2017 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emita dA, 0% 4 205% 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 23)Pimnt 430. N 
Rúbrica 34. si já ] No 
Mat. QU RAI 2

open original →