| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4950 / 2017 |
| Date | 2017-07-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.200,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.950 DE 25 DE JULHO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. t DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.200,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 185.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 73.200,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 60.000,00 | 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 7.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.700,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementaçã ão são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ili, do Parágrafo *º, Astigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 10.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.08U — Programa Mais Médicos no Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.46.00.01 | Auxílio Alimentação o |R$ 4.100,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44,90.52.99,01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 117.045,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.27.03. | Materiais e Produtos Químicos |R$ 7.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva - Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 3.855,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 30.700,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 25 de julho de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO ” pel nal . Publicado emdiaS lr. Ea: JO. 2 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina NÃ bi pn Nº Hat R muúbrica t Se Mat OMR are ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RUA ER ERRATA DECRETO Nº 4.950 DE 25 DE JULHO DE 2017 ONDE SE LÊ: No Art.2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 LEIA-SE: No Art.2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.03] — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 25.000,00 || Município de Miguel Pereira, Em 31 de agoste de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emita dA, 0% 4 205% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 23)Pimnt 430. N Rúbrica 34. si já ] No Mat. QU RAI 2