| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1273 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Deputada Federal Rosângela de Souza Gomes. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.273, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Deputada Federal Rosângela de Souza Gomes. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º | Fica concedido Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Deputada Federal Rosângela de Souza Gomes. Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de setembro de 2022. 0 Matr. 01/012 Página 1