norma nº 1274/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Gabinete da Presidência 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Ilmo. Dr. Guido Sérgio da Costa 
Breves. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Guido 
Sérgio da Costa Breves. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de setembro de 2022. 
 
 
CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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