| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Da Penha Trindade Carvalho Dantas. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.276, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Maria da Penha Trindade Carvalho Dantas. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Maria da Penha Trindade Carvalho Dantas. Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal Au Pereira, Em 27 de setem bro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PRA Publicado em: o ii 5 vam ; À Do (2 tro. Págus) 2 (-2 Ville L AU Ni SERVIDOR Técnica Legislativa Matr. 01/012 Página 1