| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1279 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Lucio Cascaes Renovato. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.279, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Lucio Cascaes Renovato. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Lucio Cascaes Renovato. Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de setembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 2022 2 OS “Tara Ferandes SERVIDOR Reirnha Técnica Legislativa Matr. 01/012 Página 1