norma nº 1280/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Gabinete da Presidência 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.280, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao limo. Sr. Marco Antônio Silva de 
Azevedo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco 
Antônio Silva de Azevedo. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de setembro de 2022. 
EDUARDO PAUL JCOR 
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CÂMARA 
 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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Camila Fernandes Ribeirinha Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
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