| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4952 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 346.000,00. |
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DECRETO Nº 4.952 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 31.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 07 - R$ 315.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESEN VOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084- Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 145.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 170.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO e 02.14.000.27.812.020.1.084 — Implementação de Espaços Esportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros * |R$ 6.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais . dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso NI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. À Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL DRA INDO DANIR DAS IPRMUIS DA AE ds Aldo ti Ai PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 315.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.1.084 — Implementação de Espaços Esportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas à R$ 3.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de agosto de 2017 Jal 414 AFONSECA Prefeito Municipal NR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. Q3 030 7 02 ,2017: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 0X e. 03 !B im ntH2E + Rubrica E mm pm |. | Mat. 0212439 .