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norma nº 4956/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4956 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 363.089,04.
native_id7192

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.956 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 363.089,04 (trezentos e 
sessenta e três mil, oitenta e nove reais e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 65.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 20.555,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 - R$ 20.534,04 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 13 - R$ 227.000,00 (Recursos Salário-Educação ) 
FONTE 14- R$ 30.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
|R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04,122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP [R$ 20.555,00. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento de Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: = 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31,90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.000,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 165.000,00 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas R$ 15.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 32.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.50.43.00.06 
 
| Subvenções Sociais [R$ 20.534,04 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatada [R$ 12.000,00 |] 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender 2 presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 40.000,00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 12.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
 
 
 
DP ea | | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 30.000,00 
33.90.30.21.13 | Materiais p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 50.000,00 
33.90.30.23.13 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 10.500,00 
33.90.36.01.13 | Serv. Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 15.000,00 
33.90.39.22.13 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 8.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 12.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 36.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento das Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 
44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 534,04 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.003.1.066 — Capacitação e Treinamento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | 
EUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.555,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 14 de agosto de 2017 
 
 
e . PistiiTURA MUNICIPAL DE AQ MIGUEL PEREIRA 
! EST DOR PINTO DÉ AFONSECA onto 
Prefeito Municipal Publicado emdda 0, 02 204%, 
JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página D+ e Q? Li Sim âNtHASG 
Rubrica uu, Mat. OLI2HII .

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