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norma nº 4961/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4961 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 646.500,00.
native_id7197

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.961 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.173, de 17 de agosto de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 646.500,00 (seiscentos e 
quarenta e seis mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 69.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 30.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 424.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 04 - R$ 123.500,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.087 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 123.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia em Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil [R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil |R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 25.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 21.700,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 78.000,00 
44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 155.000,00 
44,90,52,02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícoias e Outros R$ 58.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 42.000,00 
 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica 
 
R$ 27.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|R$ 
[R$ 
15.000,00 | 
 
300,00 | 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil 
 
R$ 6.000,00 
 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.087 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 
[R$ 
[R$ 
[R$ 
69.000,00 | 
30.000,00 |] 
123.500,00 | 
 
5.000,00 |] 
 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 30.000,00 
33.90.30.18.03 | Cartuchos. Toners e Insumos para Impressoras 
 
R$ 10.000,00 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos 
 
R$ 10.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 155.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 
 
25.000,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 40.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 53.700,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 21 de agosto de 2017 
Ya dra 
NDRE PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
 
 
PREPE FITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado € im ada Sd, LR LE 
JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE GUEL PERSA? 
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