| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4961 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 646.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.961 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.173, de 17 de agosto de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 646.500,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 69.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 30.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 424.000,00 (Recursos SUS) FONTE 04 - R$ 123.500,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.087 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 123.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia em Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil [R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil |R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 25.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 21.700,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 78.000,00 44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 155.000,00 44,90,52,02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícoias e Outros R$ 58.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 42.000,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: |R$ [R$ 15.000,00 | 300,00 | 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 6.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.087 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAR ELEMENTO DA DESPESA: [R$ [R$ [R$ [R$ 69.000,00 | 30.000,00 |] 123.500,00 | 5.000,00 |] 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 30.000,00 33.90.30.18.03 | Cartuchos. Toners e Insumos para Impressoras R$ 10.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 10.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 155.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 25.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 53.700,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de agosto de 2017 Ya dra NDRE PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREPE FITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado € im ada Sd, LR LE JOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE GUEL PERSA? igma Qu) Bina? 430. RúBriCa termais Me vai OALQH3I.