| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4963 / 2017 |
| Date | 2017-08-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.903 DE 24 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Persira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. ECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 188.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas RE 25.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 33.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31:91.13.02.0] | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência [R$ 18.000,00 1] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família o R$ 2.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas . R$ 25.000,00 PRGGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DADESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 85.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suptementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II!, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 188.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 4 CC AFINIICIPAL DI Município de Miguel Pereira, PR EPE U RA MU N e E A L Em 24 de agosto de 2017 MIGUEL PERELSA . EST DO RIO Publicado emgladdL 9% 1204 U [0 A, OL ETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PER E SE messias = E DUAS. Tdré Pi o/de Atonseca pagina 06. Bimn?H30 - A Prefeito/Municipal E ; 2a Rúbrica ———— Mal. Qin E