| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4966 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 356.000,00. |
| native_id | 7202 |
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Ru a &ipr EA ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.966 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 356.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 136.000,00 | | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 220.000.00 | Art, 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.027 — Programa Rede Cegonha ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia da Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.03 [ Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 | [33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 20.000,00 | | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 8.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03. | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 69.000,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 28 de agosto de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emiadd 0s BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página origim 430 Rúbrica firm Mat. O | 2450