| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4971 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 545.752,87. |
| native_id | 7207 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.971 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 545.752,87 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta é dois reais e oitenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01-R$ 1.252,87 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 170.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 370.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14-R$ 4.500,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: . [3390.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 4.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS E HABITA ÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 170.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores [R$ 1.252,87 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105- Manutenção de e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 280.000,00 [31 '90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 60.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Core E te: y PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO j SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 66.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: E [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO : 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 104.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.252,87 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 370.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 04 de setembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Sá 49. 1. os ,204% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03.) Bim nº 4a). Rubrica A Gr Mat. Q4lHID.