| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4975 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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W | Estado do Rio de Janeiro Ze) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA a MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.975 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DP DECRETA: dal são Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO . 01.02.000.01 122.044.2.002 — Manutenção € Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Materiais, Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 2.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 33.90.39.20.01 33.90.39.22.01 Serviços de Manutenção de Impressoras Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01. 122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistema de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de setembro de 2017 Nu ma PINTO/DE AFONSECA º MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emiLa 20 + oa 120%F BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR” Página oilpim nºãda Rúbrica Lanto DT mat QUÃO