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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4976/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4976 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 867.000,00.
native_id7214

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.976 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 867.000,00 (oitocentos € 
sessenta e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 730.400,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 07-R$ 83.200,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13- R$ 15.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 38.400,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física ES 10.000,00 | 
|33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições | R$ 6.500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO , 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DADESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros |R$ 8.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITA ÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 4.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 1.500,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 4.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia |R$ 5.600,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91 13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência |R$ 420.000,00 | 
73.00.30.07/13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 15.000,00 |] 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 139.800,00 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 100.000,00 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 38.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 6.000,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros . ,. R$ 5.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jardin., Reflorestamento R$ 1.500,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes ; R$ 1.500,00 
44,90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 2 R$ 200,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 6.500,00
 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
y E € MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
“SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref, a Shows e Eventos R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 6.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.09.01 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 15.100,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 420.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 82.800,00 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 57.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: ' 
33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 100.000,00 
33.90.39.03.14 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 38.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda da Base Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01. 
 
| Mobiliário em Geral |R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 81.700,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 
; ; 1h == 6 nad Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de setembro de 2017 
/ 
ANDRÉ idade 
f Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL De 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em ZA. Og “INN 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
Pagna O! LO 2lBim ndo 
Rúbrica. AdantÉ o 
maio O 244O

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