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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4978/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4978 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.200,00.
native_id7216

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.978 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.200,00 (quatrocentos e oito 
mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 115.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02- R$ 7.200,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 286.000,00 (Recursos SUS/PSF/PACS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 1.500,00 
33.90.39.07.02 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.500,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros R$ 1.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11,01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
|R$ 34.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 
[31.91,13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 92.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 
| 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 
R$ 10.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IIL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros ES 7.200,00 | 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos |R$ 34.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 167.410,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS 
 
 R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 80.000,00 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas 
 
 R$ 74.590,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.22.03 | Manutenção de Aparelho de Ar Condicionado [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 18 de setembro de 2017 
é Pinto de Afonseca 
PREFEITURA MUNICIPAL bu 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Lodo 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
Págna 02 2023! Dim nº 432 
Rúbrica Livni mai /0ul2450 
 

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