| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4979 / 2017 |
| Date | 2017-09-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.400,00. |
| native_id | 7217 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
e AB 4 Estado do Rio de Janeiro y = MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.979 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 52.200,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 70.200,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH — ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 69.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITA ÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA A PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | [53.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.04.05 | Serviços Funerários |R$ 1.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 [Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 21.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA - PROGRAMA DE TRABALHO É 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 12.000,00 | e [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 8.000,00 | ee E Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais "e dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de “a 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS E HABITA ÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 11.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DADESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 1.200,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica |R$ 21.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.142 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 69.000,00 a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS l SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | [44.90.51 02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de setembro de 2017 , Via ps FEITURA MUNICIPAL DE É PINTO DE À ONSECA+ MIGUEL PEREIRA Prefeito Municipal EST DO RIO ducado em dia HO: DG. 12047. E LE TIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR vagna Dal Bi a 432 DRC. O “olso