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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4979/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4979 / 2017
Date 2017-09-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.400,00.
native_id7217

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texto integral #

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e AB 4 Estado do Rio de Janeiro 
y = MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.979 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois 
mil e quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 52.200,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 70.200,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
— ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 69.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITA ÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
A 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | 
[53.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.04.05 | Serviços Funerários |R$ 1.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
PROGRAMA 
 
 DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 [Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
|R$ 21.200,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
- PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.08.000.15.122.022.2.082 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 12.000,00 | 
e [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 8.000,00 | 
ee 
E Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
"e dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
“a 1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS E HABITA ÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 11.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios 
 |R$ 1.200,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica |R$ 21.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.142 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 69.000,00 a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS l 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 10.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 
[44.90.51 02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de setembro de 2017 
 
 
, 
Via ps FEITURA MUNICIPAL DE 
É PINTO DE À ONSECA+ MIGUEL PEREIRA 
Prefeito Municipal EST DO RIO 
ducado em dia HO: DG. 12047. E 
LE TIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR 
vagna Dal Bi a 432 
DRC. 
O
“olso 

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