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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4984/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4984 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.800,00.
native_id7222

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.984 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETO N 4.294 Lt «9 155 ass 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor & 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
JA DECRETA: do do ta A —+ 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e 
oitocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 86.800,00 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
FLEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, aolusive de Reconstrução e Reformas |R$ 3.000,00 ] 
33,9039.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 8.000,00 | 
74,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.32.04.01 | Passagens |R$ 3.000,00 | 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 15.000,00 | 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 35.000,00 | 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica 
[R$ 6.300,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBAN OS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01. | Diárias - Civil 
 
 
 [R$ 3.000,00 | 
à | Estado do Rio de Janeiro 
Pad MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 | R$ 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 17.500,00 | 
il 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 [Gêneros Alimentícios [R$ 56.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores é Periféricos | R$ 1.000,00 Am 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01 .01 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
| R$ 2.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigos na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguei Pereira, 
Em 28 de setembro de 2017 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
N P 
Prefeito 
 
Publicado emZla30: 00 120% 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR; 
pagna gt loim nº 42 
Rubrica ÁUATÊO 
Mat OU |450 
 

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