| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4984 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.800,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.984 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETO N 4.294 Lt «9 155 ass O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor & com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. JA DECRETA: do do ta A —+ Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 86.800,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH FLEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, aolusive de Reconstrução e Reformas |R$ 3.000,00 ] 33,9039.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 8.000,00 | 74,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DADESPESA: [33.90.32.04.01 | Passagens |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 15.000,00 | [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 35.000,00 | 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica [R$ 6.300,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBAN OS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01. | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | à | Estado do Rio de Janeiro Pad MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 17.500,00 | il SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 [Gêneros Alimentícios [R$ 56.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores é Periféricos | R$ 1.000,00 Am PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01 .01 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 2.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigos na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguei Pereira, Em 28 de setembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO N P Prefeito Publicado emZla30: 00 120% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR; pagna gt loim nº 42 Rubrica ÁUATÊO Mat OU |450