| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4986 / 2017 |
| Date | 2017-10-02 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira", e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.986, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Institui a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação € Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º - Fica instituida a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira” a se realizar preferencialmente em Outubro de cada ano. Parágrafo Único - A “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira” transcorrerá simultaneamente à “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia “, instituída pelo Decreto nº 09, de 09 de junho de 2004. Art. 2º - A “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira” terá por finalidade e objetivos: [ - Promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação nos equipamentos públicos municipais; II — realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas; HI — promover atividades de capacitação para OS servidores públicos € profissionais que venham a participar da “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira”; IV - resgatar a história política de ciência, tecnologia e inovação no Município, Estado e País; V — divulgar dados de execução orçamentária, outras fontes de recursos € iniciativas parlamentares relacionadas aos objetivos da “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira”; VI - articular as entidades Municipais, Estaduais € Nacionais vinculadas ao setor à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Migue! Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! a —— e Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira que alude o art. 1º deste Decreto, e entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para o desenvolvimento destas ações. Art. 3º - Fica constituida a Comissão Municipal de Docentes Responsáveis pela execução e coordenação da “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira”, a saber: Docentes Késia Huais Viera — Matrícula nº 0974953-2 (Seeduc/RJ), Maria Ilda Canedo Fernandes Matricula nº 01/0117 (PMMP) e Sandra Regina Garcia Leite — Matricula nº 01/3665 (PMMP) e 3065569-0 (Seeduc/RJ) Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de Miguel Pereira” correrão por conta de dotação orçamentária específica, podendo ser suplementada, se necesário for. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a junho de 2017. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 02 de outubro de 2017. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA - Prefeito Municipal — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado ema 10, 40 -— Lamf BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA página 04 a 0a lbim rÊ 4% Rúbrica Lui» Mat UM la450 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. Home-Page:www.pramp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!