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norma nº 4988/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4988 / 2017
Date 2017-10-05
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) será considerado Facultativo.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 4.988, de 05 de outubro de 2017. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art, 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 05 de outubro de 2017. 
 
 
André Pinto-de Afonseca 
- Préfeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado embLaJO , o 0/b BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
>agina ga [rim réu 
Rúbrica. funtpo 
Mal, o 2450 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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