| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4988 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) será considerado Facultativo. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 4.988, de 05 de outubro de 2017. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; DECRETA: Art, 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 05 de outubro de 2017. André Pinto-de Afonseca - Préfeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado embLaJO , o 0/b BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA >agina ga [rim réu Rúbrica. funtpo Mal, o 2450 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!