| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4989 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.989 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.078. de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: ; 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PU BLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01. | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PUBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos é Shows [o 10.000,00 [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA L DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 EE [33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 5.000,00 o TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL RBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA DE TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES U PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 500000 | > [83.90,39.19.01 [Assinaturas e Publicações Funcionamento do Órgão - SMTU Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de outubro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado embta 1O + JO (JÊ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA vagina 04 pum vet h Rúbrica. Alb? na Joslu50