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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4989/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4989 / 2017
Date 2017-10-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00.
native_id7227

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.989 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.078. de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais). com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 
 
— Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
| R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PU BLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.122.022.2.082 
 
— Manutenção e 
 
Funcionamento do Orgão - SMO 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01. | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PUBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
 
 
R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMERCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos é Shows [o 10.000,00 
[33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
[R$ 10.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 L DE OBRAS 
 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 EE 
[33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros | R$ 5.000,00 o 
 TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL RBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA DE TRANSPORTES, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES U 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e 
ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 500000 | 
> [83.90,39.19.01 [Assinaturas e Publicações 
Funcionamento do Órgão - SMTU 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 05 de outubro de 2017 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado embta 1O + JO (JÊ 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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Rúbrica. Alb? na Joslu50

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