| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4990 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.990 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 16.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 2.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 60.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.02 | Diárias - Civil [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 16.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC [33.90.30.99.03 ELEMENTO DA | Material DESPESA: de Consumo - Outros [R$ 30.000,00 2 [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 2.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física IR$ 35.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 16.000.00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.04.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira. Em 05 de outubro de 2017 / Du my ré Pinto de'Afon Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emDlolo JO 1 qo BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA = pa lpá nua Pagina rubrica Larrhto Mat. Joil USO