| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4992 / 2017 |
| Date | 2017-10-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 13.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 1959 1956 E A (MIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 4.992 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.186 de 05 de outubro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 553.636,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e seiscentos e trinta e seis reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 238.636,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 300.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 25.000.00 33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 15.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 10.000,00 EE | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros [R$ 90.636,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: q [33.90.93.00.0] | Indenizações e Restituições l |R$ 15.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 6.000,00 33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 5.000.00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: o º 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições |R$ 7.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 1500000 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 11.636,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 14.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 10.000,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 300.000,00 | [44.90.52.99.03 | Equipamento e Material Permanente - Outros | R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.03 | Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00 | | 33.90.30.10.03 Material Conservação. Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 28.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DSTAIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 15.000,00 | 44.90.52.99.03 | Equipamento e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.02.03 | Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente R$ 25.000.00 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000.00 33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000.00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua ublicação. revogando-se as disposições em g Ê e posiç contrário. Município de Miguel Pereira, Em 06 de outubro de 2017 ANDRÉ PINTÔ DE AFONSECA Preferto Municipal “REPIEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO “ublicado em DinIO LL JO + MOI 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 2ã0ma 40 pi 1 nº404 vim fdibo 4! QUÃO