| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4995 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 388.690,00. |
| native_id | 7233 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA VA aaa [o so EE + MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº 4.995 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 388.690,00 (trezentos € oitenta e oito mil e seiscentos e noventa reais). com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 27.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 82.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06- R$ | 5.690,00 (Recursos Royalties FUNDEB) FONTE 13- R$ 274.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO 31.90.94.00.01 DA | DESPESA: Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | [33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 136.000,00 | R$ 138.000,00 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Prete e Carreto FUNDE PROGRAMA DE TRABALHO (12.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 44 .90.52.99.06 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 5.690,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDU STRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 82.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 55.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 13.000,00 33.90.30.20.13 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 10.000.00 33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 27.200,00 33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos € Shows R$ 15.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros [R$ 18.883,00 | [ 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 30.000.00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar [33.90.30.99.13 ELEMENTO DA | DESPESA: Material de Consumo - Outros [R$ 50.000,00 | | 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 67.917,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.142 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante | ELEMENTO 33.90.39.99.05 DA | DESPESA: Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 82.000,00 3 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 5.690.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículo Próprios | R$ 7.000,00 1] Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E 7 (MIGUEL PEREIRA) Att. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 16 de outubro de 2017 DU E PINT AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado ema: dO 1dO)% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR Pagina QL Ípim vÊ 435 Rúbrica. Asimto Mat, Ê pilguso