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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4997/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4997 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 543.602,56.
native_id7235

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.997 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 543.602,56 (quinhentos e 
quarenta e três mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 225.102,56 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 318.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 35.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 70.000,00 
[31.9] 13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência 
 
R$ 32.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 68.102.56 | 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 76.000,00 | 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civi! . R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [31.90.04.00.03 Contratação por Tempo Determinado R$ 67.500,00 | 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000.00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
[31.90.11.02.01 
ELEMENTO 
 
DA 
| Remuneração 
DESPESA: 
de Cargos de 
 Direção e Assist. Superior (DAS) |R$ 100.000.00 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 20.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31,90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 50.000.00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01 .03 | Execução de Obras e Projetos |R$ 15.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 109.160,84 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais — FGTS R$ 24.135,4] | 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 83.967,15 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
OZ Materiais para Limpeza e Higiene R$ 20.000,00 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 12.500,00 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.620,85 | 
DOS Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 | 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 33.664,00 + 
| 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
R$ 56.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 65.71 515 | 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 7.839,16 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 33.90.32.01.03 | Gêneros Alimentícios R$ 20.000.00 | 
44,90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica |R$ 15.000.00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 16 de outubro de 2017 
"nha 
ANDRÉ PINTO/DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREPEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado amd, A ROLO 1201 Z 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR 
Paginan La oulgim 435 
Rúbrica Máro. 
Mat. GIguso 
 

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