| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4997 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 543.602,56. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.997 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 543.602,56 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 225.102,56 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 318.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 35.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 70.000,00 [31.9] 13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 32.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 68.102.56 | 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 76.000,00 | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civi! . R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.03 Contratação por Tempo Determinado R$ 67.500,00 | [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde [31.90.11.02.01 ELEMENTO DA | Remuneração DESPESA: de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) |R$ 100.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 20.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 50.000.00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01 .03 | Execução de Obras e Projetos |R$ 15.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 109.160,84 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais — FGTS R$ 24.135,4] | [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 83.967,15 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: OZ Materiais para Limpeza e Higiene R$ 20.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 12.500,00 [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.620,85 | DOS Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 | 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 33.664,00 + | 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 56.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 65.71 515 | 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 7.839,16 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.03 | Gêneros Alimentícios R$ 20.000.00 | 44,90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica |R$ 15.000.00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 16 de outubro de 2017 "nha ANDRÉ PINTO/DE AFONSECA Prefeito Municipal PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado amd, A ROLO 1201 Z BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR Paginan La oulgim 435 Rúbrica Máro. Mat. GIguso