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norma nº 4998/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4998 / 2017
Date 2017-10-20
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) será considerado Facultativo.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 4.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais. no dia 03 de novembro 
de 2017 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse 
público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 20 de outubro de 2017. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL De 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado en lLa 20. 120) AO dl 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR 
Pagina 02. lim 0495 
Rúbrca. Laonhra 
Mat. / O! 2450 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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