| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5000 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41 504.64. |
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Estado do Rio de Janeiro : Município de Miguel Pereira “MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.000 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 º 5.000 DE 25 DE UL it umas E O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.078 de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41 504.64 (quarenta e um mil. quinhentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 00- R$ 30.504,64 (Recursos Convênio Paty) FONTE 03 - R$ 11.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301,013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 33.90.39.07.03 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: Saúde Pública — Gestão P lena — Pessoa Jurídica Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.00 | Indenizações € Restituições PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Material para Limpeza e Higiene 33.90.30.04.03 | Material Vestuário. U niforme, Fardamento. Tecidos. Aviamentos 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras. R$ 3.940.06 R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: Indenizações e Restituições contrário. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicaç Município de Miguel Pereira, Em 23 de outubro de 2017 AV YA ANDRÉ PIN E AFONSECA Preféito Municipal ão. revogando-se as disposições em PREFEITURA MUNICIPAL Lip MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ode 4 JO [20OIF BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: pagina Cali 0426 Rúbrica Auriho MaL p1]2430