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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5000/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5000 / 2017
Date 2017-10-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41 504.64.
native_id7238

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Estado do Rio de Janeiro 
: Município de Miguel Pereira 
“MIGUEL PEREIRA) 
 
DECRETO Nº 5.000 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 º 5.000 DE 25 DE UL it umas E 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.078 de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41 504.64 (quarenta e um mil. 
quinhentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 00- R$ 30.504,64 (Recursos Convênio Paty) 
FONTE 03 - R$ 11.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301,013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
33.90.39.07.03 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário 
 
 R$ 5.000,00 
6.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — MAC (PMPA) 
ELEMENTO DA DESPESA: Saúde Pública — Gestão P 
 
lena — Pessoa Jurídica 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.93.00.00 | Indenizações € Restituições 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.03 | Material para Limpeza e Higiene 
33.90.30.04.03 | Material Vestuário. U niforme, Fardamento. Tecidos. Aviamentos 
33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras. 
 
 
 
 
 
R$ 3.940.06 
R$ 5.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — MAC (PMPA) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Indenizações e Restituições 
 
contrário. 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicaç 
Município de Miguel Pereira, 
Em 23 de outubro de 2017 
 
 
 
AV YA 
ANDRÉ PIN E AFONSECA 
Preféito Municipal 
ão. revogando-se as disposições em 
PREFEITURA MUNICIPAL Lip 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em ode 4 JO [20OIF BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: 
pagina Cali 0426 
Rúbrica Auriho 
MaL p1]2430

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