| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5001 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.258.47. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.001 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.258.47 (duzentos e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 10.924,32 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 89.334,15 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 103.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.04.01 | Serviços Funerários | R$ 924,32] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 88.334,15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PUBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 6.000,00 | [33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações ES 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105- Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações “R$ 10.000,00 | [33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 93.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER É RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO (12.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 1.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. . SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HA BITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 924,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61 01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 58.334,15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PUBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.39. 17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 44,90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 7 JR MIGUEL PEREIRA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 de outubro de 2017 AFONSEC Prefeitó Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em! Q31/ 40. Ls BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREI Pagina O 2)gman 1426 Rúbrica for ] Fo Sn va“01 lau 50