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norma nº 5009/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5009 / 2017
Date 2017-11-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 448.280,84.
native_id7247

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 u Estado do Ric de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.009 DE vi DE NOVEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 448.280,84 (quatrocentos e 
quarenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 02 - R$ 212.000,90 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 210.280,84 (Recursos SUS) 
FONTE 04- R$ 26.000,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44,90.51.02.04 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IRS 26.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.022 — Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do Rio de 
Janeiro 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44. 90.52.01.02 | Máguinas e Equipamentos de Informática |R$ $5.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 35.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000.00 
[33.50.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Pr róprios R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33. 
 
90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 5.000.000 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 40.280,84 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 R$ 20.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33. 
 90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |[R$ 30.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 127.000.00 | 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [RS 19.137,68 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.087 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
[R$ 6.86232 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.022 — Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do Rio de 
Janeiro 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.02 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 85.000.00 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
24.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução € Reformas 
 R$ 85.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.03 | Serviços gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 
10.000,00 
R$ 10.000,00 
30.280,84 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 [33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000.00 | 
| 44,90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 20.000.00 
|33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
 
 
 
 
 
 
 Tg) Estado do Rio de Janeiro 
“É Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar | R$ 127.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 01 de e de 2017 
 Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Dr 
MIGUEL PEREIRA 
EST, DO RIO 
! blicado em à 
SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR? 
pagnaZlzim nº427 
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