| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5009 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 448.280,84. |
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u Estado do Ric de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.009 DE vi DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 448.280,84 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 212.000,90 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 210.280,84 (Recursos SUS) FONTE 04- R$ 26.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.51.02.04 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IRS 26.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.022 — Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro ELEMENTO DA DESPESA: [44. 90.52.01.02 | Máguinas e Equipamentos de Informática |R$ $5.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 35.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000.00 [33.50.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Pr róprios R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33. 90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 5.000.000 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 40.280,84 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33. 90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |[R$ 30.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 127.000.00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [RS 19.137,68 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.087 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 6.86232 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.022 — Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.02 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 85.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 24.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 85.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 30.280,84 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000.00 | | 44,90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 20.000.00 |33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 Tg) Estado do Rio de Janeiro “É Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar | R$ 127.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de e de 2017 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dr MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO ! blicado em à SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR? pagnaZlzim nº427 aúprca Alado Mat pu 4 lquao