br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5010/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5010 / 2017
Date 2017-11-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41.400,00.
native_id7248

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.010 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41.400,00 (quarenta e quarenta 
e um mil e quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01-R$ 9.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 17.400,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 15.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
 [33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.500,00 
| 33.90.30.03.05 Material para Escritório e Expediente R$ 2.400,00 
[33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
 
R$ 3.500.00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 9.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
— 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMTCCS 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 6.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 5.000.00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
ed “am 
TU AT EdDS na (MIGUELPEREIRA) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.25.05 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 6.400,00 
 IA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E SECRETAR COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
|33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows 
R$ 5.000,00 
R$ 4.000.00 | 
[R$ 10.000,00 
 [R$ 15.000,00 | 
| 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em 
contrário. 
 
Município de Miguel Pereira, 
Em 01 de novembro de 2017 
 
É PI 
Prefeito 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Db 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em 
BOLETIM INFORMAT 1/0 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR 
: e Página calam 43% 
Rúbrica £ 
mat OU lou So 
 

open original →