| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5010 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41.400,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.010 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41.400,00 (quarenta e quarenta e um mil e quatrocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01-R$ 9.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 17.400,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 15.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.500,00 | 33.90.30.03.05 Material para Escritório e Expediente R$ 2.400,00 [33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.500.00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 9.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO — 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 6.000,00 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 5.000.00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ed “am TU AT EdDS na (MIGUELPEREIRA) Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.25.05 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.400,00 IA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E SECRETAR COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 R$ 4.000.00 | [R$ 10.000,00 [R$ 15.000,00 | | 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows Art. 3º) - O presente Decreto entrará em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de novembro de 2017 É PI Prefeito vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em PREFEITURA MUNICIPAL Db MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em BOLETIM INFORMAT 1/0 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR : e Página calam 43% Rúbrica £ mat OU lou So