| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5015 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
| native_id | 7257 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 5.015 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 32.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações , |R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistema de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: [3.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [RS 2900000 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.0] | Material de Conservação. Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 3.000.00 3] ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01,122.001.2.05] — Desenvolvimento de Sistema de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: O [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 29.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA) ] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 13 de novembro de 2017 / N A) py É PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Lot MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO / 1 publicado a! mA dO dl dd LE SOLETMI NEORMATIVO DO ip PIO DE MIGUEL PEREIR cagina gy) Bi A? g púbrica AME ssa Mat... O! I==Ã-===