| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5018 / 2017 |
| Date | 2017-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.000,00. |
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a ms md Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA fis TZ— EST JS 8) e LMIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.018 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 74.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 265.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 176.000,00 46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 74.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 89.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ii SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 72.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 74.000,00 ] Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 192.100,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 16 de novembro de 2017 Dur AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL Dit MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em lia 4 / L | GOF BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina gu lim nº4 23 Rúbrica Lito Mat O! 245