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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5021/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5021 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.252.397,85.
native_id7263

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 E ? ab) 195P que 6 
(MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.021 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 201 6. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.252.397,85 (um milhão, 
duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos). com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 975.384,31 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 155.006,01 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 32.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 10-RS 13.852,09 (Recursos CIP) 
FONTE 13- R$ 67.905,44 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 8.250,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
 
 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
[33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 904,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 6.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 50.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 10.000,00 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 9.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DIREITOS HU MANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 75.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo E 500.538,75 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Ássist.. Superior (DAS) R$ 35.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 190.000,00 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 35.000,00 
33.90.39.10.13 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 29.905,44 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 
 
| R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 2.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
7 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 30.000,00 
[44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 
 
— Iluminação Pública 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Materiais p/a Conservação e Manutenção da Rede da Il. Pública R$ 60.250,73 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 59.397,61 
[33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 8.250,00 
| 33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz 
 
| R$ 13.852,09 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 18.945,56 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.453,67 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 30.000,00 
 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.000,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E REC REAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.122.020.2.138 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMELR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 20.000,00 
31,90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS 
 
R$ 300,00 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 18.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
 
 
 ELEMENTO DADESPESA: 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Gera! por Pessoa Jurídica R$ 158,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 218,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 176.855,35 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 
 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 9.500.00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 13.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Reparos. Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 5.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows É R$ 27.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E F INANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 10.060,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 2.300,00 
[33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
[99.99.99.99.01 
ELEMENTO DA | DESPESA: Reserva de Contingência [R$ 11.364,59 
SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 3.000.00 
 44.90.51.02.01 | Ampliação. Recenstrução e Reformas R$ 3.000,00 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
| 
 
44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 300,00 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 5.000,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 139.061,85 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 5.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 58.115,84 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 55.825,68 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme. Fardamento. Tecido, Aviamentos R$ 2.126.00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Aiividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 35.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 4.587,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.260,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 8.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.307,66 
33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 35.000,00 
33.90.39.26.13 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 8.643,44 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 24.262,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 24.283,87 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 4.400,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outros R$ 1.500,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 500,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref, Eventos e Shows R$ 1.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.100,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Gutros 
R$ 1.000,00 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA e 7955 “O 1956 
DR mod ae NO TR (MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
 
 
 
 
ELEMENTO DA 
 
DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo jm R$ 30.000,00 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 11.969,23 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 18.681,68 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 3.000,00 
33.50,43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos. Agricolas e Outros | R$ 60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação. Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 22.639.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 138,55 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022 2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 130.000,00 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 8.000,00 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 240,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.14.05 | Material para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 426.40 
33.90.36.03.14 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 8.250,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.991,46 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 200,00 
 
 
 
 
MIGUEL PEREIRA / 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.060,36 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.578,52 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 3.328,36 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 27.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.365,3 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.10 | Materiais p/a Conservação e Manutenção da Rede da Il. Pública R$ 5.000,00 
33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 8.852,09 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 565,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 3.000,00 
33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.504,00 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.000,00 
33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.455,80 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas é Veículos — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.155,52 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.500,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500.00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação. Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33,90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.945,56 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
44.90.52.01.01 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 1.453,67 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 32.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — COM 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 30.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 2.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.528.00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.122.020.2.138 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMELR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 
 
| Diárias - Civil [R$ 300.00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em / de novembro de 2017 
ONDA 
A É PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emsLa Z0L Lat LL 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página cos calgim 499 
Rúbrica Larson 
Mat. D1]24U50

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