| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5021 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.252.397,85. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E ? ab) 195P que 6 (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.021 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 201 6. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.252.397,85 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos). com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 975.384,31 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 155.006,01 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 32.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 10-RS 13.852,09 (Recursos CIP) FONTE 13- R$ 67.905,44 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 8.250,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 [33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 904,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 50.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 10.000,00 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 9.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DIREITOS HU MANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 75.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO (02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo E 500.538,75 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Ássist.. Superior (DAS) R$ 35.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 190.000,00 33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 35.000,00 33.90.39.10.13 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 29.905,44 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: | 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 2.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 30.000,00 [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Materiais p/a Conservação e Manutenção da Rede da Il. Pública R$ 60.250,73 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 59.397,61 [33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 8.250,00 | 33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 13.852,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 18.945,56 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.453,67 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 30.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E REC REAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.122.020.2.138 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 20.000,00 31,90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 300,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Gera! por Pessoa Jurídica R$ 158,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 218,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 176.855,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 9.500.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 | Serv. Reparos. Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 5.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows É R$ 27.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E F INANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 10.060,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 2.300,00 [33.90.39.99.0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência [99.99.99.99.01 ELEMENTO DA | DESPESA: Reserva de Contingência [R$ 11.364,59 SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 3.000.00 44.90.51.02.01 | Ampliação. Recenstrução e Reformas R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | 44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 300,00 31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 5.000,00 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 139.061,85 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 5.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 58.115,84 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 55.825,68 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme. Fardamento. Tecido, Aviamentos R$ 2.126.00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Aiividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 35.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 4.587,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.260,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 8.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.307,66 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 35.000,00 33.90.39.26.13 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 8.643,44 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 24.262,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: E 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 24.283,87 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 4.400,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outros R$ 1.500,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 500,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref, Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.100,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Gutros R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA e 7955 “O 1956 DR mod ae NO TR (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO , 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo jm R$ 30.000,00 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 11.969,23 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 18.681,68 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 3.000,00 33.50,43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos. Agricolas e Outros | R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação. Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 22.639.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 138,55 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022 2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 130.000,00 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 8.000,00 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 240,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.14.05 | Material para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 426.40 33.90.36.03.14 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 8.250,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.991,46 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 200,00 MIGUEL PEREIRA / Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.060,36 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.578,52 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 3.328,36 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 27.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.365,3 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.10 | Materiais p/a Conservação e Manutenção da Rede da Il. Pública R$ 5.000,00 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 8.852,09 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 565,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.504,00 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.000,00 33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.455,80 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas é Veículos — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.155,52 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.500,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500.00 33.90.30.10.05 | Material Conservação. Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 33,90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.945,56 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 1.453,67 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 32.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — COM ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 30.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 2.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.528.00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.122.020.2.138 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 300.00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em / de novembro de 2017 ONDA A É PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emsLa Z0L Lat LL BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página cos calgim 499 Rúbrica Larson Mat. D1]24U50