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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5022/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5022 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 807.000,00.
native_id7264

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 807.000,00 (oitocentos e sete 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 535.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 272.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.0:.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LOL | Contratação por Tempo Determinado |R$ 5.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 112.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000.00 | 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 
[31 91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 30.000.00 | 
33.90.30.10.03 | Materiais Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000.00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 1.000.00 
[3 1.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 320.000,00 
o 13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 72.000,00 
[31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90. 11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
|R$ 8.000,00 1] 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 55.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
 33.90.30.10.03 | Materiais Conservação. Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 535.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 67.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 100.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 105.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 21 de novembro de 2017 
 94) NA 
AFONSECA 
Municipal 
“IPAL Di »REPEJTURA MUNICIPAL 
das MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
PLODOLÃA L2Q1Z i mM LET INFORMATNO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina22 LBina 042 
Rubro Agâuilao ————— 
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