| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5022 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 807.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 807.000,00 (oitocentos e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 535.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 272.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.0:.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: LOL | Contratação por Tempo Determinado |R$ 5.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 112.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000.00 | [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 20.000,00 [31 91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 30.000.00 | 33.90.30.10.03 | Materiais Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios R$ 50.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000.00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 1.000.00 [3 1.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 320.000,00 o 13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 72.000,00 [31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90. 11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 8.000,00 1] ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 55.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.30.10.03 | Materiais Conservação. Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 535.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 67.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 100.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 105.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de novembro de 2017 94) NA AFONSECA Municipal “IPAL Di »REPEJTURA MUNICIPAL das MIGUEL PEREIRA EST DO RIO PLODOLÃA L2Q1Z i mM LET INFORMATNO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina22 LBina 042 Rubro Agâuilao ————— Mat pilguso