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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5023/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5023 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 71.429,86.
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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 71.429,86 (setenta e um mil, 
quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 22.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 49.429,86 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 7.029,86 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 
 
| R$ 22.000,00 ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
|R$ 400,00 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.05 | Serviços Funerários 
 
[R$ 5.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ES 22.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIC 'OS PÚBLICOS 
7. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 7.000,00 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000.00 
33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2,052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000.00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
[R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 22.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
Estado de Rio de Janeiro 
 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
(MIGUEL PEREIRA) 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.429,86 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 3.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira. 
Em 24 de novembro de 2017 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em dio OL dA 1d 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 1.04 jim 499 
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