| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5023 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 71.429,86. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 71.429,86 (setenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 22.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 49.429,86 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 7.029,86 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações | R$ 22.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 400,00 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.05 | Serviços Funerários [R$ 5.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ES 22.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIC 'OS PÚBLICOS 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 7.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000.00 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2,052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000.00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 22.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 Estado de Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.429,86 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 3.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira. Em 24 de novembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em dio OL dA 1d BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 1.04 jim 499 Rúbrica Lit mat ZUIO