| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5027 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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Re Estado do Rio de Janeiro E) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.027 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. E DECRETA: Am. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.000.00 (trinta e oito mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 38.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PLRINASSIM ATA dota sssiaaaos PROGRAMA DE TRABALHO , 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.13.03.01 1.90.13.03.0] | Obrigações Patronais - INSS ] R$ 34.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01 122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: Passagens e Despesas com Locomo ão R$ 4.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.99.01 | Obras & Instalações - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração ireg ssist.. i R$ 34.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de novembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL oi: MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado enbl GO LIL ADE BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Página culgima:. 499 Rúbrica. Lam ko Mat OQ! | JUIO