br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5027/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5027 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
native_id7269

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Re Estado do Rio de Janeiro 
E) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.027 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
E 
DECRETA: 
Am. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.000.00 (trinta e oito mil 
reais). com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 38.000,00 (Recursos Próprios) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
PLENÁRIO DA CAMARA PLRINASSIM ATA dota sssiaaaos 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31,90.13.03.01 1.90.13.03.0] | Obrigações Patronais - INSS ] R$ 34.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01 122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Passagens e Despesas com Locomo ão 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 4.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme O Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.99.01 | Obras & Instalações - Outros 
 
 
 
R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração ireg ssist.. i R$ 
 
 
 
 
 
 
 
 
34.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 24 de novembro de 2017 
PREFEITURA MUNICIPAL oi: 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado enbl GO LIL ADE 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: 
Página culgima:. 499 
Rúbrica. Lam ko 
Mat OQ! | JUIO 
 

open original →