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norma nº 5028/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5028 / 2017
Date 2017-11-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 199.215,00.
native_id7270

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.028 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 199.215,00 (cento e noventa e 
nove mil e duzentos e quinze reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 48.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 136.715,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 1.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14- R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 
 
— Manutenção e Funcionamento 
 
do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: E ri To 
[31.90.1 1.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 3.500,00 14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 11.850,00 |] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 6.000.00 | 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000.00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
| 33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
[R$ 5.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90. 11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene [R$ 10,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros 
|R$ 1.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — COM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 2.855.00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.150,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.000.00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 700,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.010,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 48.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.07 
| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05. | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.855,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 100.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de novembro de 2017 
 
 VT 
ANDRÉ PINTO DÊ AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREPFIEITURA MUNICIPAL DE 
Publicado em E 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 
EST, DO RIO 
2, 
Paginaly 205 ]pim n439 
Rúbrica Lito 
Mat. bilauso 
LAO.

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