| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5028 / 2017 |
| Date | 2017-11-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 199.215,00. |
| native_id | 7270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.028 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 199.215,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos e quinze reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 48.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 136.715,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 1.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14- R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: E ri To [31.90.1 1.02.0] | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 3.500,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 11.850,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 6.000.00 | [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 | 33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 5.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90. 11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene [R$ 10,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — COM ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 2.855.00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.150,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.000.00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 700,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.010,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 48.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05. | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.855,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 100.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de novembro de 2017 VT ANDRÉ PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal PREPFIEITURA MUNICIPAL DE Publicado em E BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO 2, Paginaly 205 ]pim n439 Rúbrica Lito Mat. bilauso LAO.