| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5030 / 2017 |
| Date | 2017-11-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 558.500,00. |
| native_id | 7272 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.030 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 558.500,00 (quinhentos e cinquenta e oito mile quinhentos reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-RS 5.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 11.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 432.500,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 110.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1 026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 110.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: p= A [31.90.11.01,03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 am ee PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 42.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 e PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo a R$ 180.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 Am PROGRAMA DE TRABALHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º, 1964. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinane ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Máquinas, | 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil PROGRAMA DE TRABALHO Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE iamento da Atenção Básica Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ |R$ 10.000,00 1.000,00 E das Unidades Básicas de Saúde ES 5.000,00 | 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos PROGRAMA DE TRABALHO Pessoa Jurídica - Outros [R$ 110.000.00 ] de Saúde Mental - CAPS [R$ 500,00 ] 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: EEE | Medicamentos 33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ |R$ 200.000,00 232.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de novembro de 2017 NT AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em 2 Lad O 1 dA A DOEA. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR/ Página E Luta. Rúbrica Mat. DA|QHAS esses e