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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5030/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5030 / 2017
Date 2017-11-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 558.500,00.
native_id7272

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.030 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 558.500,00 (quinhentos e 
cinquenta e oito mile quinhentos reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-RS 5.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 11.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 432.500,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 110.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1 026 — Cofinanciamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.02 | Diárias 
 
 - Civil 
R$ 1.000,00 
33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 110.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: p= A 
[31.90.11.01,03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 
am ee 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 42.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado 
 
R$ 20.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 
e 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo a R$ 180.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 
Am 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 500,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º, 
1964. 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinane 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Máquinas, 
| 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
iamento da Atenção Básica 
Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 
|R$ 
10.000,00 
1.000,00 E 
das Unidades Básicas de Saúde 
ES 5.000,00 | 
04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Pessoa Jurídica - Outros [R$ 110.000.00 ] 
de Saúde Mental - CAPS 
[R$ 500,00 ] 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
EEE | Medicamentos 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares 
|R$ 
|R$ 
200.000,00 
232.000,00 
 
| 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de novembro de 2017 
 
NT AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em 2 Lad O 1 dA A DOEA. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
Página E Luta. 
Rúbrica 
Mat. DA|QHAS esses e 
 

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