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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5033/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5033 / 2017
Date 2017-12-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 37.510.00.
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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGU EL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.033 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. 
dust. 
DECRETA: DA 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 37.510.00 (trinta e sete mil e 
quinhentos e dez reais). com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 05 - R$ 24.510,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14 - R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01,000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras 
 R$ 4.51 0,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDÚSTRIA E 
COMERCIO Mit — 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 12.000.00 | 
[33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas 
 
|R$ 13.000,00 | 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Material Conservação, Manutenção. adaptação Veículos Próprios 
R$ 2.010,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.626,40 
33.90.36.03.05. | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.373,60 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 11.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílios e Subvenções a Entidades SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais 
 
|R$ 11.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 07 de dezembro de 2017 
/ 
 
Pai GANA 
É PINTO PÊ£ AFONSECA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em lia dO SR 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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