| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5033 / 2017 |
| Date | 2017-12-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 37.510.00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGU EL PEREIRA DECRETO Nº 5.033 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078. de 12 de dezembro de 2016. dust. DECRETA: DA Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 37.510.00 (trinta e sete mil e quinhentos e dez reais). com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 05 - R$ 24.510,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 - R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01,000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 4.51 0,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDÚSTRIA E COMERCIO Mit — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO (02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 12.000.00 | [33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 13.000,00 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: Material Conservação, Manutenção. adaptação Veículos Próprios R$ 2.010,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.626,40 33.90.36.03.05. | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.373,60 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 11.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílios e Subvenções a Entidades SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais |R$ 11.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 07 de dezembro de 2017 / Pai GANA É PINTO PÊ£ AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em lia dO SR BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA as | Cl — vagina 03) Bira NO seibrica, Matte po Afca? rato DIANA